Termos de Uso do VisitePB

Versão 2026.08.1, em vigor desde 18/08/2026. Valem para o portal na web e para o aplicativo PassaportePB.

1. Quem oferece o serviço

O VisitePB é operado pela Mandacaru Tech, inscrita no CNPJ 55.340.395/0001-63. A plataforma é contratada por prefeituras da Paraíba, que respondem pelo conteúdo turístico do próprio município: inventário de atrativos, eventos, trilhas oficiais, alertas da Proteção e Defesa Civil e a validação dos estabelecimentos e guias que aparecem ali.

Cada município tem seu portal. Ao criar conta em um deles, você passa a ser atendido por aquela prefeitura; o conteúdo estadual do Atlas Paraíba é comum a todos.

2. O que a plataforma faz

• Informa. Atrativos, eventos, trilhas, roteiros e serviços da cidade.
• Registra visitas. O Passaporte PB carimba os lugares onde você esteve, conferindo sua posição por GPS no momento do carimbo.
• Monta roteiros. Alguns roteiros são sugeridos por inteligência artificial a partir dos seus interesses. São sugestões: confira horário, preço e condições antes de sair.
• Aproxima quem presta serviço. Guias credenciados publicam saídas com data e vaga; estabelecimentos publicam cardápio e informações.
• Avisa. Alertas de risco da Proteção e Defesa Civil e mudanças no estado das trilhas chegam por e-mail e por notificação, quando você autoriza.
• Recebe avaliações suas sobre os lugares que visitou.

3. Sua conta

A conta é pessoal e intransferível. Você responde pelo que acontece nela, então guarde sua senha e avise-nos se desconfiar de acesso indevido. Os dados que você informa — nome, CPF, telefone, endereço, cidade onde mora — precisam ser verdadeiros: é com eles que um guia entra em contato se você não aparecer no ponto de encontro, e é a cidade onde você mora que separa morador de visitante nas estatísticas do município.

Menores de 16 anos só podem ter conta com autorização de quem responde por eles. Menor em saída de guia entra na lista com responsável identificado — sem isso, a plataforma recusa a inscrição.

Você pode encerrar sua conta quando quiser, pelo painel de Privacidade. Podemos suspender ou encerrar uma conta que descumpra estes termos, que publique conteúdo ilegal, ou que ponha outras pessoas em risco — sempre com aviso do motivo.

4. Localização

A plataforma usa sua localização em três situações, todas dependentes da sua autorização e revogáveis a qualquer momento:

• Carimbar o passaporte: conferimos que você está mesmo no lugar, no momento do carimbo. A posição é usada na hora e não vira histórico de trajeto.
• Mostrar o que está perto: ordenar atrativos e serviços por distância.
• Segurança em trilha: se você autorizar, sua posição fica disponível durante uma saída guiada para o guia daquela saída e, em emergência, para os órgãos de socorro. Termina quando a saída termina.

Recusar qualquer uma dessas autorizações não bloqueia sua conta — apenas o recurso que depende dela deixa de funcionar.

5. Ficha de emergência

Tipo sanguíneo, alergias e contato de emergência são dados sensíveis (LGPD, art. 5º, II). São opcionais, ficam cifrados, e só são gravados com autorização destacada — nunca embutida no aceite geral. A prefeitura não os vê.

Se você autorizar — no cadastro ou ao preencher a própria ficha —, esses dados ficam disponíveis ao guia de cada saída em que você se inscrever, desde a inscrição até um dia após o retorno previsto, e a socorristas numa emergência. A antecipação existe porque grupo se monta com semanas de antecedência, e alergia grave se conversa antes, não na trilha. Cada abertura da sua ficha fica registrada — quem viu, quando e por quê — e o histórico aparece na sua conta. Você pode revogar a autorização ou apagar a ficha inteira a qualquer momento sem perder a conta.

6. Passeios, guias e estabelecimentos

Esta é a parte mais importante destes termos, e pedimos que você leia com atenção.

O VisitePB não é agência de turismo e não conduz passeios. Quando você reserva uma vaga numa saída, o contrato é entre você e o guia — nós apenas mostramos a oferta, mantemos a lista de participantes e damos a ele a ferramenta de chamada. Preço, pagamento, cancelamento, transporte, equipamento e condução são responsabilidade do guia.

O selo de segurança que aparece ao lado de cada guia significa exatamente o que está escrito nele: cada item marcado é um documento que o guia enviou e que a equipe VisitePB conferiu e viu dentro da validade. O que não está marcado não foi comprovado — e você tem o direito de perguntar. O selo não é garantia de qualidade do passeio nem promessa de que nada dará errado.

Informação de trilha — distância, subida, dificuldade, tempo estimado, estado do caminho — é a melhor que temos, mas a natureza muda mais rápido que o cadastro. Confira as condições antes de sair, respeite os avisos de fechamento e não faça sozinho percurso marcado como "condutor obrigatório". A decisão de entrar na trilha é sua.

Estabelecimentos são responsáveis pelo que publicam: cardápio, preços, horário e fotos. A prefeitura valida o cadastro; ela não audita cada informação todos os dias.

7. Se você é guia ou empreendedor

Ao publicar na plataforma, você se compromete a:

• manter Cadastur, licenças e certificações verdadeiros e dentro da validade, e enviar os documentos quando solicitados;
• não publicar saída que você não tenha condição de conduzir com segurança;
• manter a lista de participantes fiel — ela é a base da chamada, do aviso de trilha fechada e da busca por quem não voltou;
• tratar os dados dos participantes só para conduzir a saída, incluindo a ficha de emergência de quem a compartilhou, e não repassá-los a ninguém;
• honrar preço, data e ponto de encontro anunciados, e avisar os inscritos quando cancelar.

Publicar informação falsa sobre credencial ou segurança leva à remoção do perfil.

8. Avaliações e conteúdo que você publica

Avaliações passam por triagem automática e por moderação humana da prefeitura. Removemos o que for ofensivo, discriminatório, falso ou fora do assunto. O estabelecimento pode ocultar o texto de uma crítica, mas a nota continua contando na média — e a plataforma informa quantos textos foram ocultados, para você saber que a média não conta a história inteira.

O que você escreve continua sendo seu. Ao publicar, você nos autoriza a exibir e distribuir esse conteúdo dentro da plataforma, sem exclusividade e sem prazo, e declara que ele é seu ou que você tem direito de publicá-lo.

9. Planos e pagamentos

O uso básico do portal e do aplicativo é gratuito para o turista. Há planos pagos que liberam recursos adicionais, com preço e prazo informados na contratação. Planos de teste têm duração determinada e não geram cobrança automática ao terminar.

Pagamento de passeio, hospedagem ou consumo em estabelecimento não passa pela plataforma: é combinado diretamente com quem presta o serviço.

10. Disponibilidade e limites

Trabalhamos para manter a plataforma no ar, mas ela pode ficar indisponível por manutenção, falha técnica ou causa fora do nosso alcance. Parte do conteúdo funciona offline no aplicativo, justamente porque sinal de celular falta onde mais se precisa dele — ainda assim, não conte com a plataforma como seu único recurso de segurança.

Em emergência, ligue: 193 Bombeiros · 192 SAMU · 190 Polícia Militar · 199 Proteção e Defesa Civil.

Não respondemos por prejuízo decorrente de decisão que você tomou com base em informação de terceiro publicada aqui (guia, estabelecimento, prefeitura), nem por acidente ocorrido durante passeio conduzido por terceiro. Respondemos, sim, pelo funcionamento da plataforma e pela proteção dos seus dados.

11. Propriedade

O software, a marca VisitePB e o desenho da plataforma são da Mandacaru Tech. O conteúdo turístico é do município que o publicou. Fotos, textos e avaliações enviados por usuários continuam de quem os enviou. Nada aqui transfere propriedade — só autoriza a exibição dentro da plataforma.

12. Mudanças nestes termos

Quando estes termos mudarem de forma relevante, avisamos na plataforma e pedimos novo aceite antes de você continuar usando. A versão aceita por você fica registrada com data e hora, e você pode consultá-la no painel de Privacidade.

13. Lei aplicável e foro

Aplicam-se a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018), o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014) e o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990). Fica eleito o foro da comarca do município onde você criou sua conta, sem prejuízo do seu direito de escolher o foro do seu domicílio.

14. Falar com a gente

Ouvidoria do VisitePB — para dúvida, reclamação ou pedido sobre estes termos.
Painel de Privacidade — para exercer seus direitos de titular de dados, com protocolo e prazo de resposta.

Versão 2026.08.1 · 18/08/2026 · Mandacaru Tech · CNPJ 55.340.395/0001-63